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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SP - COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO DO ICMS

By Carlos Alexandre de Oliveira | Julho 22, 2008

Colegas,

Atendendo consulta dos amigos internautas, segue nosso entendimento quanto às operações com margens superiores aos IVAs estabelecido pela Fazenda Paulista:

O artigo 278 do RICMS e a portaria CAT 17/99 estabelecem os procedimentos para ressarcimento ou compensação do ICMS, e neste caso entendemos que no caso de uma indústria com distribuidor próprio, revender a este um determinado produto, e ele tiver uma margem superior ao IVA estabelecido, o contribuinte substituído (neste caso o distribuidor) deverá calcular e recolher a diferença do imposto.

Aqueles que desejarem poderão baixar a portaria CAT 17/99 pelo link abaixo:

www.dpwgestao.com.br/downloads/portariacat1799ressarcimentoicms.doc

Abaixo o trecho do RICMS SP com o artigo 278:

SUBSEÇÃO VII - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

Artigo 278 - O contribuinte substituído, relativamente às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com imposto retido, escriturará o livro Registro de Entradas e o Registro de Saídas na forma prevista neste regulamento, com utilização da coluna "Outras", respectivamente, de "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto" e "Operações ou Prestações sem Débito do Imposto" (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Ajuste SINIEF-4/93, cláusula sexta, com alteração do Ajuste SINIEF-2/96, cláusula segunda).

§ 1º - O valor do imposto retido ou de parcela do imposto retido, indicado no documento fiscal:

1 - não será incluído na escrituração da coluna "Outras";

2 - será indicado na coluna "Observações", ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.

§ 2º - Na escrituração, no livro Registro de Entradas, de Nota Fiscal que acoberte operações interestaduais sujeitas ou não ao imposto, cujas mercadorias estejam sujeitas ao regime de substituição tributária, os valores do imposto retido relativo a tais operações serão lançados, separadamente, na coluna "Observações".

§ 3º - Sem prejuízo da escrituração prevista neste artigo, a Secretaria da Fazenda poderá estabelecer disciplina para o lançamento de outros elementos inerentes à substituição tributária nos livros fiscais.

NOTA- V. PORTARIA CAT - 17/99, de 05/03/99, arts. 3°, 4°, 5°, 13, 14 e 15. Aprova modelos e dispõe sobre o Controle de Estoque das mercadorias enquadradas na sujeição passiva por substituição, que deverão ser adotados pelos contribuintes substituídos que especifica. O artigo 7° desta portaria dispõe sobre o lançamento de complemento ou ressarcimento do imposto retido. Alterada pelas Portarias CAT- 63/99, 88/00, 47/01 e 106/03.

Topics: ST ICMS SP COSMÉTICOS |

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